Geral – Legislação SUS – Contratação da rede privada

Sucesso

PORTARIA Nº 3410, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013

Estabelece as diretrizes para a contratualização de hospitais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) em consonância com a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP) Ano: 2013


PORTARIA Nº 3114/GM, DE 7 DE OUTUBRO DE 2010

Dá nova redação ao art. 8º da Portaria nº 1.034/GM, de 5 de maio de 2010, que dispõe sobre a participação complementar das instituições privadas com ou sem fins lucrativos de assistência à saúde no âmbito do Sistema Único de...


PORTARIA Nº 1034/GM, DE 5 DE MAIO DE 2010

Dispõe sobre a participação complementar das instituições privadas com ou sem fins lucrativos de assistência à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde Ano: 2010


PORTARIA Nº 1606/GM, DE 11 DE SETEMBRO DE 2001

Define que os estados, Distrito Federal e municípios que adotarem tabela diferenciada para remuneração de serviços assistenciais de saúde deverão, para efeito de complementação financeira, empregar recursos próprios estaduais e/ou municipais, sendo vedada a utilização de recursos federais para esta...


Art. 199, § 1º da CF/88

de forma complementar, mediante contrato, com preferência para as entidades filantrópicas e sem fins lucrativos Ano: 1988