Oncologia – Legislação

PORTARIA Nº 96, DE 27 DE MARÇO DE 2000

Aprova os procedimentos constantes dos anexos I e II desta Portaria, como integrantes dos sistemas de alta complexidade ambulatorial e hospitalar do sistema único de saúde Ano: 2000


PORTARIA Nº 140, DE 27 DE FEVEREIRO 2014

Redefine os critérios e parâmetros para organização, planejamento, monitoramento, controle e avaliação dos estabelecimentos de saúde habilitados na atenção especializada em oncologia e define as condições estruturais, de funcionamento e de recursos humanos para a habilitação destes estabelecimentos no âmbito...


PORTARIA MS/GM Nº 189, DE 31 DE JANEIRO DE 2014

Institui o Serviço de Referência para Diagnóstico e Tratamento de Lesões Precursoras do Câncer do Colo de Útero (SRC), o Serviço de Referência para Diagnóstico de Câncer de Mama (SDM) e os respectivos incentivos financeiros de custeio e de investimento...