Saúde Mental – Legislação

Seminário SP 2019

PORTARIA Nº 3088, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011

Institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Fonte: Ministério da Saúde Ano: 2011


Centros de Atenção Psicossocial e Unidade de Acolhimento

Este Manual objetiva fornecer subsídios para o planejamento de projetos de construção, reforma e ampliação dos ambientes dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e das Unidades de Acolhimento (UAs), pontos de atenção que compõem a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS)...


Cadernos de Atenção Básica: Saúde Mental

Este material foi escrito por profissionais que já desenvolveram trabalhos ligados à saúde mental e à abordagem do álcool e outras drogas no campo da Atenção Básica. Escrevemos este caderno com a expectativa de estimular e compartilhar o conhecimento acumulado...


PORTARIA Nº 837, DE 23 DE ABRIL DE 2009

Altera e acrescenta dispositivos à Portaria n° 204/GM, de 29 de janeiro de 2007, para inserir o Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde na composição dos blocos de financiamento relativos à transferência de recursos federais para as...


LEI Nº 11521, DE 18 DE SETEMBRO DE 2007

Altera a Lei no 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para permitir a retirada pelo Sistema Único de Saúde de órgãos e tecidos de doadores que se encontrem em instituições hospitalares não autorizadas a realizar transplantes Ano: 2007


PORTARIA Nº 142, DE 27 DE JANEIRO DE 2014

Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o Incentivo de Qualificação da Gestão Hospitalar (IGH), de que trata a Portaria nº 3.410/GM/MS, de 30 de dezembro de 2013, que estabelece as diretrizes para a contratualização de hospitais no...


PORTARIA Nº 412, DE 15 DE MARÇO DE 2013

Redefine as orientações para operacionalização das transferências de recursos federais aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, a serem repassados de forma automática, sob a modalidade fundo a fundo, em conta única e específica para cada bloco de financiamento...