PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1413, DE 10 DE JULHO DE 2013

Redefine as regras e critérios para adesão ao Programa Saúde na Escola (PSE) por Estados, Distrito Federal e Municípios e dispõe sobre o respectivo incentivo financeiro para custeio de ações. REVOGA PORTARIAS 1861/2008, 2931/2008, 3696/2010
Ano: 2013

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