A Anvisa realizará, na próxima terça-feira (22/9), a partir das 10h, um seminário virtual, o chamado Webinar, que visa apresentar os itens normativos, para melhor entendimento da proposta da Consulta Pública (CP) 911/2020.
Para participar do Webinar, não é necessário efetuar nenhum tipo de cadastro prévio. Basta clicar no link abaixo no dia e horário agendados.
10h – Webinar: Diálogo sobre a CP 911/2020.
Aproveite essa oportunidade para tirar suas dúvidas com a equipe técnica!
Entenda
A CP 911/2020 trata da proposta de Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) para alterar os dispositivos relacionados a serviços de saúde contidos na RDC 44/2009, que dispõe sobre as Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias.
A nova proposta¿de regulamentação¿tem como principais aspectos, entre outros:
(1) A RDC 50/2002 como regulamento de referência para a infraestrutura dos estabelecimentos que desempenham atividades de saúde;
(2) adoção da expressão “serviços de saúde”;
(3) substituição do termo “serviço farmacêutico” por “cuidado farmacêutico”, de modo a estabelecer um vínculo com a assistência farmacêutica definida pela Lei 13.021/2014;
(4) retirada da restrição de aferição de apenas um parâmetro bioquímico, o da glicemia;
(5) consultórios médicos e odontológicos especificados como ambientes proibidos em farmácia;
(6) perfuração de lóbulo auricular (orelha) em local específico, separando-o do serviço de saúde;
(7) seção específica sobre notificações de queixas técnicas, eventos adversos, incidentes e falhas na realização do serviço e
(8) atualização das informações da Declaração de Serviços de Saúde prestados em farmácias.
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